Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2016

Em Leis Ordinárias 2016 229 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)

pdf Lei Complementar Nº 013/2017

Em Leis Ordinárias 2017 209 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Cria Cargos de provimento em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2016

Em Leis Ordinárias 2016 220 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2016

Em Leis Ordinárias 2016 280 downloads

Baixar (pdf, 5.35 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2016

Em Leis Ordinárias 2016 231 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1044/2015

Em Leis Ordinárias 2015 220 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Altera a Lei nº 1.035/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2015

Em Leis Ordinárias 2015 229 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmera de segurança nas ruas da Sede e Distrito, prédios públicos e escolas do Município de Faria Lemos/MG. (24/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2015

Em Leis Ordinárias 2015 221 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal e dá outras providências. (24/09/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2015

Em Leis Ordinárias 2015 227 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
Abre Crédito Especial para contribuição à Associação dos Recicladores de Faria Lemos – RECICLALEMOS, e dá outras providências. (21/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2015

Em Leis Ordinárias 2015 255 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2015

Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1038/2015

Em Leis Ordinárias 2015 215 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2015

Em Leis Ordinárias 2015 229 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2015

Em Leis Ordinárias 2015 225 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2015

Em Leis Ordinárias 2015 241 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)
Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal pelo Dia da Consciência Negra. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2015

Em Leis Ordinárias 2015 236 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no bairro São Mateus e dá outras providências. (07/08/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2015

Em Leis Ordinárias 2015 223 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2015

Em Leis Ordinárias 2015 256 downloads

Baixar (pdf, 6.68 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2016, e dá outras providências. (19/06/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2015

Em Leis Ordinárias 2015 229 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
Dispões sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Faria Lemos/MG. (11/05/2015).

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2015

Em Leis Ordinárias 2015 232 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. (16/06/2015).

logo rodape

Endereço

R. Coronel João Marcelino, 186, Centro
Cidade - Cep 36840-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3749-1230
Email: contato@camarafarialemos.mg.gov.br

Links Úteis